Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
Órgão Emissor : |
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Competência : |
PREFEITO |
Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
09/01/2014 |
Dt. Publicação : |
10/01/2014 |
Ementa : |
Aprova o Regulamento Disciplinar Especial da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. |
Paginação : |
4 |
Inteiro Teor : |
45743Dec 38254_2014.pdf
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Correlações : |
Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
PORTARIA - 65
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10/02/2014 |
VER |
MUNICIPAL |
Institui os expedientes pertinentes aos ritos e procedimentos a serem adotados no âmbito da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) nas apurações de condutas irregulares praticadas por seus servidores, dando outras providências. |
PORTARIA - 65
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10/02/2014 |
VER |
MUNICIPAL |
Institui os expedientes pertinentes aos ritos e procedimentos a serem adotados no âmbito da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) nas apurações de condutas irregulares praticadas por seus servidores, dando outras providências. |
PORTARIA - 68
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26/03/2014 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta o procedimento de cancelamento de penalidade nos termos do art. 26 e 27 do Decreto nº 38.254/14 de 09/01/14, e dá outras providências. |
PORTARIA - 294
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27/04/2022 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre procedimentos administrativos com viaturas locadas ou próprias da Autarquia GM-RIO. |